A situação do cônjuge alheio à execução e o novo artigo 655-B do CPC
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. [Código de processo civil (1973)]., Execução (processo civil), alienação, Brasil., Execução (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil., Alienação de bens, Brasil., Bens dos cônjuges, alienação, Brasil., Bens dos cônjuges, jurisprudência, Brasil., Execução (processo civil), método, Brasil., Responsabilidade patrimonial, Brasil., Direito de propriedade, aspectos constitucionais, Brasil., Devido processo legal, aspectos constitucionais, Brasil.
Citação
Revista IOB de Direito Família, São Paulo, v. 11, n. 53, p. 71-79, abr./maio 2009.