Sobre a problemática e sobre a necessidade de uma refundação da dogmática da legítima defesa.
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Data
2020-04
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Palavras-chave
Legítima defesa, jurisprudência, Alemanha., Estado democrático de direito, Alemanha., Princípio da dignidade da pessoa humana, proteção, Alemanha., Agressão (direito penal), Alemanha., Dolo (direito penal), doutrinas e controvérsias, Alemanha., Princípio constitucional, Alemanha.
Citação
Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 19, n. 77, p. 7-34, abr./jun. 2020.