Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019 : breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no direito administrativo brasileiro.

Data

Autores

Araújo, Aldem Johnston Barbosa

Luz, Leonardo Machado Dias Ramalho

Editor

Síntese

Palavras-chave

Solução de conflito, Brasil., Administração federal, Brasil., Direito administrativo, Brasil., Arbitragem, Brasil., Conciliação (direito), Brasil., Concessão administrativa, Brasil., Desapropriação por utilidade pública, Brasil., Princípio da indisponibilidade do interesse público, Brasil.

Citação

Revista Síntese de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 15, n. 176, p. 29-48, ago. 2020.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48197

Coleções

Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)

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