A modulação dos efeitos no Código de processo civil de 2015 : da (in)aplicação do § 3º do artigo 927 ao caso Funrural.
Data
2020-03
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Jurisprudência, alteração, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Efeito ex nunc, Brasil., Decisão judicial, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 79, p. 42-74, mar./abr. 2020.