Ação popular e tutela do consumidor : uma análise da tendência do STJ e da influência do direito fundamental de acesso à justiça sobre o tema.
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Data
2018-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito do consumidor, Brasil., Ação popular, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil.
Citação
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 27, n. 118, p. 389-407, jul./ago. 2018.