RGPS e RPPS : paridade entre os regimes : uma análise da similitude entre os institutos da desaposentação e da reversão.
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Data
2020-08
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Regime geral de previdência social., Regime próprio de previdência social., Desaposentação, doutrinas e controvérsias, Brasil., Reversão (direito administrativo), doutrinas e controvérsias, Brasil., Desaposentação, aspectos constitucionais, Brasil., Servidor público, aposentadoria, base de cálculo, Brasil., Princípio da subsidiariedade, Brasil., Tempo de serviço (direito administrativo), base de cálculo, Brasil., Desaposentação, jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 5-23, ago./set. 2020.