O que esperar do Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre a extensão do adicional de assistência permanente a outras aposentadorias?
Data
2020-08
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Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Benefício previdenciário, base de cálculo, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Benefício previdenciário, doutrinas e controvérsias, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, jurisprudência, Brasil., Licença maternidade, jurisprudência, Brasil., Adoção, jurisprudência, Brasil., Omissão legislativa, Brasil., Princípio constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil., Benefício previdenciário, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 118-133, ago./set. 2020.