Estética processual, garantias fundamentais e dosimetria da pena : por uma fase processual para individualização da pena.
Data
2020-12
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Princípio da individualização da pena, Brasil., Estética, aspectos jurídicos, Brasil., Violência, legislação, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Dosimetria da pena, Brasil., Réu, direitos e deveres, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 28, n. 174, p. 177-198, dez. 2020.