Aferição da capacidade das partes no processo de homologação de sentença arbitral estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça : notas interpretativas do art. V 1 (a) da Convenção de Nova York.
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Data
2019-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Superior Tribunal de Justiça., Sentença arbitral, Brasil., Homologação de sentença estrangeira, Brasil., Arbitragem, Brasil., Incapacidade jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n. 6, v. 21, p. 33-56, out./dez. 2019.