O dever de motivar as decisões judiciais sob as perspectivas dos processos individual e coletivo e o regime do prequestionamento no Código de processo civil de 2015.
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Data
2020-11
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Motivação da sentença, Brasil., Decisão em matéria cível, Brasil., Recurso (processo civil), Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Ação coletiva, Brasil., Contraditório, Brasil., Impugnação, Brasil., Efeito suspensivo, Brasil., Mérito, Brasil., Prequestionamento, doutrinas e controvérsias, Brasil., Prequestionamento, jurisprudência, Brasil., Código de processo civil, análise comparativa, Brasil, 1973, 2015.
Citação
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 17, n. 99, p. 5-28, nov./dez. 2020.