O histórico legislativo do Brasil em relação ao estrangeiro : da proclamação da República até o Projeto de lei n° 408, de 2018, do Senado Federal.
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Data
2020-06
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Palavras-chave
Imigração, legislação, Brasil., Estrangeiro, Brasil., Naturalização, Brasil., Refugiado, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, São Paulo, v. 70, n. 512, p. 49-69, jun. 2020.