Comentários à “Lei da pandemia” (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020 – RJET) : análise detalhada das questões de direito civil e direito processual civil.
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Data
2020-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Pandemia, legislação, Brasil., COVID-19, aspectos jurídicos, Brasil., Infecção por coronavírus, aspectos jurídicos, Brasil., Estado de emergência, Brasil., Saúde pública, aspectos jurídicos, Brasil.
Citação
Revista de Direito e Medicina [recurso eletrônico], São Paulo, v. 7, set./dez. 2020.