Pandemia, COVID-19, licença compulsória e projetos de lei : uma equação a ser enfrentada.

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Data
2020-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
COVID-19, aspectos jurídicos, Brasil., Pandemia, aspectos jurídicos, Brasil., Propriedade intelectual, Brasil., Propriedade industrial, Brasil., Patente, registro, direito comparado., Medicamento, patente, Brasil., Medicamento, projeto de lei, Brasil., Saúde pública, projeto de lei, Brasil.
Citação
Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 21, n. 106, p. 17-37, out./dez. 2020.