Estudo acerca da possibilidade de cumprimento de prisão civil do idoso em regime diverso do fechado : a prisão civil em confronto com a proteção integral à pessoa idosa.
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Data
2019-03
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Plenum
Resumo
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Palavras-chave
Prisão civil, Brasil., Regime fechado, Brasil., Idoso, direitos e deveres, Brasil., Alimento, Brasil., Ordenamento jurídico, Brasil., Sentença civil, Brasil.
Citação
Juris Plenum, Caxias do Sul, v. 15, n. 86, p. 123-140, mar./abr. 2019.