Direito penal e povos autóctones no Brasil : ordem normativa dos e para os índios.
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Data
2019-01
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Plenum
Resumo
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Palavras-chave
Direito penal, Brasil., Índios, aspectos jurídicos, Brasil., Solução de conflito, Brasil., Infração penal, Brasil., Jurisdição penal, Brasil., Comunidade indígena, aspectos jurídicos, Brasil.
Citação
Juris Plenum, Caxias do Sul, v. 15, n. 85, p. 115-136, jan./fev. 2019.