O alcance da imunidade do ITBI sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimômio da pessoa jurídica em realização de capital.
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Data
2017-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Imunidade tributária, Brasil., Transmissão de imóvel, Brasil., Capital social, Brasil., Imposto sobre transmissão de bens imóveis.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 25, n. 134, p. 201-223, maio/jun. 2017.