O mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro : análise crítica da equiparação da homofobia ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal.
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Data
2021-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Mandado de injunção, Brasil., Homofobia, Brasil., Racismo, Brasil., Ministro de tribunal supremo, votação, Brasil., Brasil. Supremo Tribunal Federal., Brasil. Lei n. 13.300, de 23 de junho de 2016., Brasil. Lei do crime racial (1989).
Citação
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 29, n. 123, p. 29-53, jan./fev. 2021.