(In)constitucionalidade da tutela de evidência liminar diante do processo no estado democrático de direito : uma análise a partir do critério da proporcionalidade.
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Data
2020-10
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Palavras-chave
Tutela de evidência, Brasil., Tutela antecipada, Brasil., Tutela de urgência, Brasil., Constitucionalidade, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil., Medida liminar, Brasil., Contraditório, Brasil., Contraditório, direito comparado, Alemanha, Brasil., Duração razoável do processo, Brasil., Fumus boni juris, Brasil., Periculum in mora, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 28, n. 112, p. 115-137, out./dez. 2020.