As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal : o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não.
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2020-10
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Ação anulatória, Brasil., Ação anulatória, jurisprudência, Brasil., Execução fiscal, Brasil., Mandado de segurança, Brasil., Ação de repetição de indébito, Brasil., Ação declaratória, Brasil., Ação declaratória, doutrinas e controvérsias, Brasil., Crédito tributário, Brasil., Débito fiscal, Brasil., Contribuinte, proteção, Brasil., Direito de defesa, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Pretensão executória, Brasil., Questão prejudicial, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 28, n. 112, p. 283-311, out./dez. 2020.