Memorial do IBDP como amicus curiae na ADI 5941/DF sobre medidias atípicas na execução.
Data
2021-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Processo de execução, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil., Princípio da razoabilidade, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 314, p. 137-143, abr. 2021.