Credor fiduciário não é contribuinte de IPVA : aplicação geral do tema 685 da repercussão geral do STF.
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Data
2021-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil., Alienação fiduciária, jurisprudência, Brasil., Propriedade, jurisprudência, Brasil., Precedente judicial, Brasil., Credor, responsabilidade, Brasil.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 6, n. 28, p. 121-135, jan./mar. 2021.