O poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal
Data
2015
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Editor
Faculdade Processus
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de o Ministério Público, diretamente, promover investigações na seara penal. Serão analisadas as competências do órgão estabelecidas pela Constituição Federal e leis infraconstitucionais. Por não vedar a promoção direta de investigações pelo Parquet, a doutrina entende que, implicitamente, o órgão pode realizar investigações no âmbito penal, tendo legitimidade para obter os elementos de informação necessários para embasar a ação penal. Assim, por ter a competência privativa para promover a ação penal pública, implicitamente tem os poderes necessários para o bom desempenho de relevante função.
Descrição
Palavras-chave
Ação penal, Investigação criminal, Inquérito policial
Citação
CAMPELO, Thiago Lima. O poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal. 2015. 52 f. Monografia (Pós-graduação em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Faculdade Processus, Brasília, 2015.