A publicação de biografias no Brasil e a colisão entre Direitos Fundamentais
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Data
2015-03-04
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Editor
Faculdade Processus
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Resumo
O objetivo do presente trabalho é abordar a necessidade de autorização prévia, pela pessoa biografada ou seus herdeiros, na publicação de material biográfico, tendo em vista o envolvimento e a conseqüente colisão entre os direitos fundamentais de liberdade de expressão e de proteção à intimidade e privacidade. Expõe-se que o choque de interesses se dá em virtude da obrigatoriedade de autorização prévia da pessoa a ser biografada, previsão contida nos artigos 20 e 21 do Código Civil e que ratifica o princípio da proteção à privacidade e intimidade, em confronto com o direito de liberdade de expressão e de informar, consagrado na Carta Magna. Foram levantados argumentos utilizados pelas pessoas envolvidas, tais como artistas, pessoas públicas, editoras e entidades interessadas, bem como trazidos ao trabalho recentes decisões judiciais acerca do tema estudado. Discorreuse sobre os conceitos dos princípios envolvidos, sua origem e significado, bem como sua trajetória dentro da história do compêndio legal pátrio. Foi abordado também o método utilizado para a superação da colisão entre os princípios fundamentais abordados, utilizando-se aí os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e chamada “teoria da ponderação de valores”. Por fim, a título conclusivo, constata-se tratar de censura a necessidade de autorização prévia para a publicação de material biográfico, prevalecendo a liberdade de expressão, baseada no interesse público, sobre o direito à proteção da intimidade e da privacidade.
Descrição
Palavras-chave
Biografia, Censura, Direito à privacidade, Direito à intimidade
Citação
BEZERRA, Erivelton Ferreira. A publicação de biografias no Brasil e a colisão entre Direitos Fundamentais. 2015. 61 f. Monografia (Pós-graduação em Direito Público) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Faculdade Processus, Brasília, 2015.