O discurso populista e a redução da maioridade penal
Data
2016
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Editor
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Resumo
Este trabalho aborda o questionamento existente a respeito da redução da maioridade penal, analisando-o, sobretudo, diante da perspectiva do discurso penal populista, o qual, em razão do medo e da sensação de insegurança da sociedade, utiliza-o para criar na legislação penal tipos extremamente rigorosos ou, simplesmente, endurecendo-se demasiadamente as penas / medidas cominadas. Entendendo-se, diante da mencionada perspectiva, que a redução da maioridade penal é umas das soluções para a diminuição da criminalidade, perceber-se-á, ao final, o fracasso total da adoção do Populismo Penal como método para a elaboração legislativa. Necessária, porém, se faz uma análise da evolução histórica e doutrinária do Direito Penal, bem como de suas Escolas, para que seja possível avaliar a influência e as consequências do Populismo Penal no ordenamento jurídico pátrio, especialmente no que tange à possibilidade da adoção de tal fenômeno para a redução da maioridade penal.
Descrição
Palavras-chave
Maioridade, redução, Brasil., Menor, responsabilidade penal, Brasil.
Citação
BATISTA, Warley Mundim. O discurso populista e a redução da maioridade penal. 2016. 47 f. Monografia (Pós-Graduação em Direito Penal e Empresarial) - Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2016.