Prisão sem muros : efetividade das medidas cautelares e o monitoramento
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Data
2012
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Editor
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Resumo
O tema a ser estudado tem grande relevância para o direito contemporâneo, tendo em vista que se pretende abordar a falência do sistema prisional e as medidas cautelares como instrumentos substitutivos da prisão, em especial o monitoramento eletrônico. Nesse sentido, avaliaremos a (in)eficácia dos métodos tradicionais em alcançar as finalidades da pena e o surgimento de soluções tecnológicas que visam dar maior efetividade à prestação jurisdicional. A propósito de apresentar as novas soluções, de natureza descarcerizadora e fiscalizatória, aborda-se o tema à luz do princípio da justiça penal eficaz confrontado-o com o princípio da dignidade da pessoa humana. Ao fazê-lo, suscita-se inquietações quanto a ofensa a privacidade, integridade física e honra do monitorado. Ademais, indaga-se a possibilidade aplicar o monitoramento a fatos cometidos antes da nova lei, a criatividade judicial na imposição das medidas atípicas, a competência legislativa e administrativa para a implementação e regulamentação do monitoramento, os custos elevados da implantação e a provável ofensa ao princípio da igualdade ante a limitação de oportunidades. Todas estes questionamentos serão levados à cabo pela comparação com a experiência internacional e pelo estudo do Direito Penal, Processual Penal e Constitucional, além da necessária avaliação histórica, social e política do tema.
Descrição
Palavras-chave
Sistema penitenciário, Medida cautelar, Monitoração eletrônica de preso
Citação
PAULA, Anderson Souza de. Prisão sem muros: efetividade das medidas cautelares e o monitoramento. 2012. 69 f. Monografia (Especialização em Direito e Contemporaneidade) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2012.