O fluxo das mortes violentas no sistema de justiça do Distrito Federal
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Data
2020
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Centro Universitário de Brasília
Resumo
O presente trabalho versa sobre a eficiência, no que se refere aos crimes de homicídios consumados, de algumas das principais organizações públicas – Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Sistema Prisional – que compõe o sistema de justiça criminal do Distrito Federal, sob a ótica quantitativa e também qualitativa, bem como sobre possíveis ações de política pública estatal, extraídas em conformidade com o resultado da pesquisa, que sejam capazes de colaborar para o funcionamento mais adequado do sistema de justiça criminal na persecução penal das mortes violentas. Assim, esta pesquisa orienta-se pelas seguintes perguntas: como atuam as organizações que integram o sistema de justiça criminal na investigação, persecução penal e julgamento das mortes violentas no Distrito Federal? A partir dos dados que foram coletados em campo quais seriam as sugestões de políticas públicas afim de dar uma resposta mais adequada ao funcionamento do sistema de justiça criminal na persecução penal das mortes violentas? A metodologia utilizada consistiu na análise de dados obtidos com pesquisa de campo, em que foram examinados integralmente todos os processos penais de casos de homicídios consumados julgados nas 16 (dezesseis) varas, com competência exclusiva ou cumulada para processamento e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, das circunscrições judiciárias da Justiça do Distrito Federal e Territórios em 2018, combinados com outras pesquisas, cotejando-se os resultados com estudos acadêmicos sobre o tema segurança pública, principalmente aqueles específicos sobre fluxo do sistema de justiça criminal. Os resultados obtidos a respeito do desempenho das instituições locais foram de um modo geral mais positivos que aqueles alcançados em outros trabalhos sobre o tema, revelando instituições em geral mais eficientes que congêneres de outras unidades da federação, mas que, porém, ainda necessitam de uma série de ajustes que as tornem mais céleres no manejo dos instrumentos de persecução penal – inquérito policial e processo penal. Alguns dos resultados revelaram deficiências na atuação estatal, que inclusive se refletem no funcionamento das instituições do sistema, em especial das polícias, e sugerem a adoção de políticas públicas específicas que podem minorar o problema.
Descrição
Palavras-chave
Homicídio., Políticas públicas., Segurança pública.
Citação
GIORDANO, Paulo Rogério Santos. O fluxo das mortes violentas no sistema de justiça do Distrito Federal. 2020. 241 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário UniCEUB, Brasília, 2020.