Contribuições do Conselho Nacional de Justiça para o Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Da Infância e Juventude
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Data
2020
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Editor
Instituto Brasiliense de Direito Público
Resumo
Este trabalho tem por objetivo analisar as contribuições realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça perante o Sistema de Justiça da Infância e Juventude. Após resgatar raízes históricas do tratamento dado a crianças e adolescentes, a partir da criação do Conselho Nacional de Justiça, é feita uma pesquisa documental de decisões e atos normativos, bem como entrevistas a atores do sistema. O resultado mostra o grau de desempenho e efetividade de uma política pública judiciária numa área que conta com a proteção do princípio da prioridade absoluta.
Descrição
Palavras-chave
Poder judiciário., Justiça, infantojuvenil., Administração pública
Citação
SCUSSEL, Renato Rodovalho. Contribuições do Conselho Nacional de Justiça para o Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Da Infância e Juventude. 2020. 130 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2020.