A teoria do terceiro cúmplice sob a ótica dos princípios da relatividade dos efeitos dos contratos da função social
Data
2015-09-17
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Faculdade Processus
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Resumo
O estudo trata da Teoria do Terceiro Cúmplice sob a ótica dos princípios da relatividade dos efeitos dos contratos e da função social. O tema faz nova abordam dos princípios contratuais clássicos numa visão pós-moderna. O direito civil é visto pelo aspecto constitucional, o direito contratual e sua função social alcança o patamar de direitos fundamentais. A boa-fé objetiva impõe os deveres anexos ao contrato que é o respeito à relações contratuais existentes. A teoria do terceiro cúmplice ou ofensor mitiga o princípio da relatividade dos efeitos do contrato porque atinge terceiros que não fizeram parte da relação contratual originária. A velha relatividade dos efeitos do contrato, efeitos intra partes, cedeu espaço para a função social. A função social, por sua vez, é apresentada como a preocupação com o exercício de direitos perante terceiros e perante a coletividade. O tema é instigante e importante, pois a responsabilização do terceiro cúmplice traz maior segurança jurídica para as relações contratuais. Deve-se responsabilizar aquele terceiro que não participou da relação contratual originária, mas que contribuiu para o inadimplemento. A responsabilização do terceiro cúmplice é extracontratual.
Descrição
Palavras-chave
Função social, Boa-fé, Responsabilidade extracontratual, Contrato
Citação
NONATO, Juliana Ferreira Silva. A teoria do terceiro cúmplice sob a ótica dos princípios da relatividade dos efeitos dos contratos e da função social. 2015. 66 f. Monografia (Pós-graduação em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Faculdade Processus, Brasília, 2015.