Abstrativação das decisões do STF: o efeito erga-omnes no controle difuso
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Data
2014-09
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Editor
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Resumo
A pesquisa mostra o paradoxo entre a tendência de abstrativação dos novos institutos, o acesso à justiça, o dinamismo social e as expectativas sociais acerca dos efeitos das decisões do Poder Judiciário e, por outro lado, a rigidez constitucional, a manutenção ou não do efeito inter partes do controle difuso, e, ainda, o confronto da abstrativização com o disposto no art. 52, X, da Constituição Federal de 1988. Julga-se se ainda há espaço para a manutenção do reconhecimento de efeitos inter partes no controle difuso de constitucionalidade, como leciona a doutrina tradicional e a leitura positivista da lei, ou se não mais subsiste esse efeito no sistema de controle difuso.
Descrição
Palavras-chave
Abstrativação., Controle difuso., Acesso à justiça.
Citação
RICARDO, Willian Andrade. Abstrativação das decisões do STF: o efeito erga-omnes no controle difuso. 2014. 61 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014.