A prova ilícita no direito processual penal brasileiro
Carregando...
Data
2014-09
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Resumo
Este trabalho tem como objetivo demonstrar em quais circunstâncias existe a possibilidade de utilização de provas ilícitas no processo penal brasileiro, considerando que existe vedação constitucional expressa. Far-se-á um estudo do texto constitucional, da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema em análise. Será feita uma análise acerca do conceito e significados do termo provas ilícitas, bem como, das teorias acerca da admissibilidade das referidas provas no processo, concluindo-se pela admissibilidade das referidas provas.
Descrição
Palavras-chave
Prova ilícita., Princípio da proporcionalidade.
Citação
BRITO, Rafael Coelho Saraiva de. A prova ilícita no direito processual penal brasileiro. 2014. 56 f. Monografia (Pós-Graduação em Direito Penal e Empresarial) - Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014.