Aspectos da ação rescisória no novo processo civil : súmulas como fundamento da pretensão desconstitutiva.
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Data
2021-06
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Ação rescisória, Brasil., Precedente judicial, Brasil., Princípio do livre convencimento, Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Súmula, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 316, p. 167-178, jun. 2021.