O ensino domiciliar enquanto alternativa ao sistema escolar vigente: a emancipação social e o direito dos pais de escolher a forma de educar seus filhos
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Data
2014-09
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Escola da Magistratura do Distrito Federal
Resumo
A cada dia que passa, ouve-se mais a respeito de famílias que têm optado por retirar seus filhos de ambientes escolares para educá-los em casa, visando garantir-lhes um ambiente de estudo mais saudável e seguro, enquanto acompanham de perto a qualidade do ensino e do aprendizado dos conteúdos pela criança e pelo adolescente, retomando para si a tarefa de educar seus filhos, que há anos foi “terceirizada” ao Estado.
Acontece que esse recente fenômeno de recuperação da consciência da família como principal responsável pela educação das crianças e dos adolescentes tem dividido opiniões por todo o país, suscitando o debate a respeito da constitucionalidade da educação domiciliar e do direito dos pais de oferecerem aos seus filhos uma alternativa ao sistema educacional vigente, numa postura emancipatória em relação à concentração do poder/dever de ensinar nas mãos da escola (e do Estado).
A pesquisa se torna oportuna uma vez que, com a evolução dos comportamentos sociais e da teoria emancipatória, posturas de independência em relação ao Estado têm ganhado maior amplitude, não só na área educacional, mas também em outras esferas da sociedade. Nesse sentido, faz-se necessário um estudo a respeito do direito de escolha dos cidadãos e sua aplicação ao sistema educacional imposto pelo Estado.
Descrição
Palavras-chave
Família, Educação no lar
Citação
LINS, Filipe de Oliveira. O ensino domiciliar enquanto alternativa ao sistema escolar vigente: a emancipação social e o direito dos pais de escolher a forma de educar seus filhos. 2014. 57 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) - Escola de Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2016.