Do necessário preenchimento de requisitos para decretação da cautelar preventiva nos crimes de violência doméstica
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Data
2014
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Editor
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Resumo
O presente trabalho apresentará inicialmente, um breve histórico da prisão preventiva no Brasil.
Na sequência, abordar-se-á sucinto comentário acerca das formas das prisões, especificamente no que se referem as suas espécies, bem como se conceituará prisão.
Após a parte conceitual, no que se refere as medidas protetivas de urgência nos crimes de violência doméstica contra a mulher, será feita uma análise especifica das medidas protetivas que obrigam o agressor e a ofendida.
Explicar-se-á a decretação destas medidas, quando declaradas pelo magistrado, abordando o entendimento doutrinário e jurisprudencial.
Abordar-se-á, ainda, a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica contra a mulher, dando ênfase aos pressupostos para sua decretação.
Far-se-ão comentários sobre a necessidade de preenchimento dos requisitos gerais e específicos para decretação da cautelar preventiva nos crimes de violência doméstica contra a mulher.
Descrição
Palavras-chave
Violência doméstica, Ação preventiva, Medida cautelar
Citação
BEZERRA, Pedro Aldo de Oliveira. Do necessário preenchimento de requisitos para decretação da cautelar preventiva nos crimes de violência doméstica. 2014. Monografia (Pós-Graduação em Direito Penal e Empresarial) - Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014.