Entre a proibição de excesso e a de proteção insuficiente : a minorante genérica da tentativa como regulador da proporção na aplicação justa do art. 217-A do CP.
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Data
2021-02
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Crime sexual contra vulnerável, Brasil., Crime contra a liberdade sexual, Brasil., Crime contra a liberdade sexual, legislação, Brasil., Princípio da proporcionalidade, violação, Brasil., Princípio da proporcionalidade, direito comparado, Brasil, Prússia (Alemanha), Culpabilidade, Brasil., Estupro de vulnerável, Brasil., Pena, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 100, p. 115-125, fev./mar. 2021.