O direito real de habitação à luz do Código Civil de 2002
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Data
2014
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Editor
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Faculdade Processus
Faculdade Processus
Resumo
O presente trabalho monográfico versa sobre o Direito Real de Habitação à luz do Código Civil de 2002, ou seja, objetiva estudar esse direito de habitação, por meio do estudo doutrinário e jurisprudencial, após a entrada em vigor da nova Lei Civil, que trouxe diversas mudanças de entendimento sobre a utilização do instituto, bem como analisar a possibilidade de aplicação do direito real de habitação ao companheiro sobrevivente com base no novo Código e no novo conceito de família que vigora em nosso ordenamento jurídico atual.
Descrição
Palavras-chave
Direitos reais, Habitação (direito das coisas), Direito de família, União estável, Direito das sucessões
Citação
AGUIAR, Karoline Mendes. O direito real de habitação à luz do código civil de 2002. 2014. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Civil) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal; Faculdade Processus, Brasília, 2014.