A prova ilícita favor rei à luz do princípio da proporcionalidade
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Data
2014
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Editor
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Faculdade Processus
Faculdade Processus
Resumo
O uso da prova ilícita no processo penal sempre foi um tema de grandes debates na doutrina e jurisprudência. O ordenamento jurídico pátrio prevê de forma expressa sua inadmissibilidade, mas o mandamento constitucional da proibição do uso da prova ilícita não é absoluto. É um princípio que sofre uma mitigação como forma de se ponderar os interesses em conflitos. Para corroborar essa tese, surgem as teorias da Proporcionalidade e da Exclusão da Ilicitude. A primeira entende ser possível o uso da prova ilícita quando há confronto de direitos igualmente protegidos, a segunda defende que, quando a prova ilícita for o único meio possível de provar a inocência do réu, admite-se o uso de tal prova.
Descrição
Palavras-chave
Prova ilícita, Réu, Princípio da inocência, Princípio da proporcionalidade
Citação
LAURENTINO, João Paulo de Lima. A prova ilícita favor rei à luz do princípio da proporcionalidade. 2014. 62 f. Monografia (Pós-Graduação em Direito Penal/Empresarial) -- Faculdade Processus; Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014.