A proibição de comportamentos contraditórios no âmbito da filiação à luz de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça
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Data
2014-02
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Editor
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Resumo
Esta monografia tem como objetivo analisar a incidência do princípio da boa-fé e seus institutos, sobretudo a proibição do venire contra factum proprium, no tocante à discussão acerca da desconstituição de registro civil pleiteada por aquele que voluntariamente reconheceu a paternidade de criança mesmo ciente da ausência de vínculo biológico, na análise de conflito entre filiação biológica e filiação socioafetiva, bem como na hipótese de alteração de registro civil pleiteada por filho.
Descrição
Palavras-chave
Direito de família, Filiação, Boa-fé
Citação
GUERRA, Marina Peixoto Pessôa. A proibição de comportamentos contraditórios no âmbito da filiação à luz de julgados do Superior Tribunal de Justiça. 2014. 77 f. Projeto de pesquisa (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014.