A reclamação constitucional e sua natureza jurídica
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Data
2014-09
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Editor
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Faculdade Processus
Faculdade Processus
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo expor algumas considerações sobre o instituto da Reclamação Constitucional, a fim de delineá-la dentro do contexto jurídico-normativo em que está inserida, começando pelo seu fundamento, passando pelo seu histórico, hipóteses de cabimento e outras peculiaridades. Destaca-se a existência da divergência jurisprudencial e doutrinária acerca de sua natureza jurídica. Defende que a reclamação possui natureza jurídica de ação constitucional, uma vez que pode ser considerada uma medida de direito processual constitucional, porquanto seu escopo, em última análise, é o de salvaguardar as garantias constitucionais. Defende, também, que a reclamação é um meio pelo qual se pode provocar o Estado para que, garantindo sua autoridade, mais precisamente a autoridade do Poder Judiciário, sejam preservados o Estado de Direito, as liberdades públicas e a soberania popular. Trata-se de um instituto com vocação para enfrentar situações indesejáveis, que prejudicam o funcionamento do nosso sistema jurídico.
Descrição
Palavras-chave
Reclamação (direito constitucional), Ação constitucional
Citação
ROCHA, Mônica Sousa. A reclamação constitucional e sua natureza jurídica. 2014. 69 f. Monografia (Pós-Graduação em Direito e Jurisdição) -- Faculdade Processus; Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014.