Rumos do garantismo processual : Brasil e América Latina : garantismo na corte interamericana de direitos humanos.
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direitos humanos, proteção, Brasil., Direito processual, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 23, n. 90, p. 191-200, abr./jun. 2015.