Educação superior em tempos de pandemia : uma perspectiva teórica da análise de caso relevante em uma situação de estado de calamidade pública de saúde no Brasil - o equilíbrio na relação entre instituição de ensino e seus alunos - o preço da mensalidade.
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Data
2021-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Proteção e defesa do consumidor, Brasil., Instituição de ensino superior, Brasil., Mensalidade escolar, redução, Brasil., Repactuação, Brasil., Covid-19, aspectos econômicos, Brasil., Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil., Relação de consumo, Brasil., Dívida, prevenção, Brasil., Ação civil pública, decisão judicial, Rio de Janeiro (Estado)
Citação
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 30, n. 136, p. 279-298, jul./ago. 2021.