Constitucionalismo fraternal como projeto democrático possível : incursões teóricas e visão jurisprudencial.
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Data
2021
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Editor
Instituto Brasiliense de Direito Público
Resumo
Este trabalho buscou apresentar as várias acepções recebidas pelo sentido da
fraternidade, compreendida como princípio constitucional indispensável à subsistência de uma democracia de diálogo e igualdade. No primeiro capítulo, a partir do arcabouço referencial apresentado, analisaram-se origem histórica, significado e derivações do constitucionalismo fraternal no interior de comunidades litigantes e de múltiplos interesses e convivências, assim como suas potencialidades e seus limites frente à fase de conscientização, educação, cultura e divergências da sociedade hodierna. O segundo capítulo mapeou e filtrou a lista de conceitos esboçados ao início, inserindo-os em categorias especificadas no intuito de fomentar-lhes a ligação com os termos empregados pelo Supremo Tribunal Federal em deliberações e votos. O terceiro capítulo, nesse prosseguimento, consignou um estudo da jurisprudência da Corte acerca do assunto, demonstrando sua aplicabilidade prática e a missão que o Judiciário pode desempenhar nas funções de incentivo de participação democrática, cumprimento de deveres comunitários e satisfação de direitos fundamentais. Percebeu-se o pragmatismo da ideia de fraternidade, afastando-se assertivas que ainda insistem em abordá-la como ilusão ou projeto irrealizável. Buscou-se endossar a eficácia normativa de um conteúdo ligado a elementos de solidariedade, corresponsabilização, inclusão, dignidade da pessoa humana e isonomia, conceitos que, conquanto apresentem semelhanças, mereceram citações particularizadas e diferenciadas em virtude do relevante tratamento constitucional obtido. Essas específicas distinções estabelecidas ganharam, ao final, destaque na seara penal, ramo jurídico em que a nobreza do humanismo fraternal põe-se em evidência em face do envolvimento de valores constitucionais caríssimos como a liberdade e a dignidade do indivíduo.
Descrição
Palavras-chave
Princípio da dignidade da pessoa humana., Democracia., Constitucionalismo., Princípio da fraternidade.
Citação
COSTA, Lucas Sales da. Constitucionalismo fraternal como projeto democrático possível : incursões teóricas e visão jurisprudencial. 2021. 181 f.. Dissertação (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília.