O princípio da subsidiariedade e a sua incorporação na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
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Data
2013-01
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Editor
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Resumo
A presente monografia adota o seguinte plano de trabalho. Em um primeiro momento, realiza-se uma explanação generalizada acerca do Princípio da Subsidiariedade, com menção especial aos precedentes históricos que contribuíram para o seu fortalecimento; evolução histórica da ideia de subsidiariedade; características; conceito; as ideias irradiantes do princípio; e aplicabilidade, com ênfase no Federalismo e na União Européia. Em seguida, adentrará no cerne do propósito máximo estabelecido: saber se o Princípio da Subsidiariedade foi recepcionado pela Constituição Republicana Brasileira de 1988, mormente no que atine à divisão das competências entre os seus entes federativos.
Descrição
Palavras-chave
Princípio da subsidiariedade., Federalismo., Tratado, União Europeia.
Citação
FEIJÃO, Evando Lopes. O princípio da subsidiariedade e a sua incorporação na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2013. 60 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2013.