O Ministério Público e a investigação criminal
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Data
2013-01-07
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Editor
Escola da Magistratura do Distrito Federal
União Pioneira de Integração Social
União Pioneira de Integração Social
Resumo
O presente trabalho objetiva apresentar os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais que norteiam as atribuições conferidas ao Ministério Público, bem como mostrar a importância de sua atuação na defesa do Estado Democrático de Direito, precipuamente para assegurar a aplicabilidade da Jurisdição, nas ações em que atuar como parte legítima. Tem como finalidade esclarecer se o Ministério Público pode ou não exercer de ofício a investigação criminal, a qual, como regra geral é exercida pelas Policias Judiciárias, quais sejam: Polícia Civil e Polícia Federal. Da pesquisa realizada observamos que o Ministério Público possui, também, o poder de investigação criminal, de acordo com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, pois segundo os Ministros esse poder investigatório está previsto na Constituição Federal.
Descrição
Palavras-chave
Ministério público, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Polícia judiciária, Brasil., Investigação criminal, Brasil., Controle externo, Brasil.
Citação
ALVES, Jeremias do Nascimento. O Ministério Público e a investigação criminal. 2013. 73 f. Monografia (Pós-Graduação em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal; União Pioneira de Integração Social, Brasília, 2013.