Intercepção telefônica e lei antidrogas
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Data
2013-03
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Resumo
A interceptação telefônica representa poderoso mecanismo de investigação criminal, em especial, dos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas, auxiliando no esclarecimento da autoria e materialidade delitivas. É por outro lado, instrumento de violação do direito à intimidade, tanto do investigado, quanto de terceiros que com ele se comunique, o que justifica maior rigor na sua aplicação. Muito se discute se as sucessivas prorrogações gerariam ofensa ao princípio da Razoabilidade. Outro ponto polêmico diz respeito ao desmembramento das investigações em virtude do encontro fortuito de provas, perquirindo se haveria ou não ofensa ao direito à intimidade. A partir de pesquisa realizada junto à delegacia especializada e à 1ª Vara de Entorpecente do Distrito Federal, levando-se em consideração alguns casos práticos, foi possível traçar um panorama deste instituto que, apesar de sua importância, até 1996 não era regulado no ordenamento jurídico brasileiro.
Descrição
Palavras-chave
Interceptação telefônica, Distrito Federal., Tráfico de drogas, Distrito Federal., Investigação criminal, Distrito Federal.
Citação
BARONGENO, Alinne Felizardo da Costa. Interceptação telefônica e lei antidrogas. 2013. 49 f. Monografia (Pós-Graduação em Direito Processual Penal) -- [S. n.], Brasília, 2013.