A possibilidade da incidência do dolo eventual nos homicídios praticados por condutor embriagado na direção de veículo automotor
Carregando...
Data
2013
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Instituto a Vez do Mestre
Resumo
O dolo eventual assemelha-se tanto a culpa consciente que os limites são ínfimos, surgindo para os operadores do direito a questão de qual das modalidades em comento deveria ser aplicada nos homicídios oriundos de acidente de trânsito provocado por condutor embriagado. Apesar da divergência e ausência de previsão de crime doloso no Código de Trânsito Brasileiro, alguns tribunais entendem ser possível a incidência da modalidade dolosa neste tipo de crime, desde que na análise dos fatos verifique-se de forma clara que o condutor assumiu o risco de produzir o resultado, caracterizando o dolo eventual.
Descrição
Palavras-chave
Homicídio, Brasil., Acidente de trânsito, Brasil., Infração de trânsito, Brasil., Dolo (direito penal), Brasil., Culpa (direito penal), Brasil., Embriaguez ao volante, Brasil.
Citação
MIGUEL, Clara Patrícia Silva. A possibilidade da incidência do dolo eventual nos homicídios praticados por condutor embriagado na direção de veículo automotor. 2013. 25 f. Artigo (Pós-Graduação em Poder Judiciário com Ênfase em Direito Penal e Processual Penal) -- Instituto a Vez do Mestre, Brasília, 2013.