Da aparente antinomia entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência
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Data
2013
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Editor
Instituto a Vez do Mestre
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Resumo
O trabalho aborda a aparente antinomia entre a prisão preventiva, modalidade de encarceramento cautelar, e o princípio, constitucionalmente previsto, da presunção de inocência ou da não culpabilidade, que pressupõe sentença condenatória transitada em julgado para atribuição de culpa ao indivíduo. Tem como objetivo analisar as prisões cautelares estabelecidas pelo Código de Processo Penal de 1941, à luz do ordenamento constitucional instituído em 1988 no Brasil. Trata-se de uma abordagem descritiva e predominantemente qualitativa, sem, todavia, prescindir da crítica. Conclui-se, ao final, pela compatibilidade entre ambos os institutos.
Descrição
Palavras-chave
Prisão cautelar, Brasil., Prisão preventiva, Brasil., Princípio de inocência, Brasil.
Citação
FONSECA, Patrícia Lacerda. Da aparente antinomia entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência. 2013. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal) -- Instituto a Vez do Mestre, Brasília, 2013.