Da eficácia da "lei seca" no combate ao delito de embriaguez ao volante
Data
2013
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Editor
Centro Educacional Tecnológico Brasileiro
Resumo
Nos últimos anos o número de acidentes e mortes no trânsito no Brasil tem crescido de forma preocupante. Em uma tentativa de se reduzir tais números, em 2008 foi editada a Lei seca para normatizar as infrações cometidas no âmbito do trânsito. Um destes artigos (art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro) acabou por causar muita polêmica, ao estipular um valor mínimo a ser aferido pelo teste do bafômetro com o fim de atestar o grau de embriaguez do motorista ao volante. A lei, que em princípio, foi pensada pelo legislador como um importante instrumento na inibição do consumo de bebida alcoólica por parte daqueles que vão dirigir, mostrou-se insuficiente para este fim, porque, a pretexto de não produzirem provas contra si mesmos, muitos motoristas passaram a recusar-se a fazer o referido teste. O presente trabalho tem por objetivo discutir esta e outras questões importantes suscitadas pela emissão desta lei. Para tanto compreende como relevante analisar as implicações penais advindas da mudança do caput do artigo 306 do código de trânsito brasileiro com a adição da Lei 11.705/2008. O estudo adotou como metodologia a pesquisa bibliográfica da legislação sobre o tema, bem como a análise de dados estatísticos de trânsito por meio eletrônico compreendidos entre o período de 2007 a 2010 junto aos DETRAN´s nos Estados. Foi feita também a análise documental com a busca de informações em reportagens de jornais e revistas de grande circulação no pais. Para alcançar os objetivos propostos foram discutidos tópicos pertinentes ao tema como o conceito de embriaguez e embriaguez ao volante com a edição da Lei Seca. Também foi proposto um estudo comparativo entre o Brasil e a União Européia no tocante ao número de mortos no trânsito. Por fim, o trabalho buscou promover uma reflexão mais aprofundada sobre o tema, que pudesse apontar alternativas para os problemas suscitados ao longo da discussão proposta.
Descrição
Palavras-chave
Embriaguez ao volante, Brasil., Brasil. Lei seca (2008)., Brasil. Lei n. 12.760, de 20 de dezembro de 2012., Acidente de trânsito, estatística, Brasil., Brasil. Código de trânsito brasileiro (1997).
Citação
ALBUQUERQUE, Edson Santos de. Da eficácia da "lei seca" no combate ao delito de embriaguez ao volante. 2013. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal) -- Centro Educacional Tecnológico Brasileiro, Brasília, 2013.