Análise dos recursos especiais 1.794.209/SP e 1.885.536/MT e a eficácia da cláusula de novação sobre garantias reais e fidejussórias em relação aos credores ausentes, abstinentes ou que reprovaram o plano de recuperação judicial.
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Data
2022
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Editor
Fundação Escola Superior do Ministérios Público do Distrito Federal e Territórios
Resumo
O presente artigo científico visa analisar a possibilidade de aplicação dos efeitos da
novação da recuperação judicial às garantias reais e fidejussórias aos credores que não aprovaram o plano de recuperação judicial, a partir do estudo dos argumentos trazidos pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça nos julgamentos dos Recursos Especiais nº 1.794.209/SP e 1.885.536/MT. O trabalho objetiva trazer uma visão panorâmica sobre os fundamentos e procedimento da recuperação judicial, prevista na Lei nº 11.101/2005, a fim de permitir uma visualização mais completa dos argumentos utilizados e posterior análise dos fundamentos. Para tal, o trabalho se valerá, principalmente, de consulta à legislação específica e às doutrinas especializadas, haja vista a existência de vasta bibliografia que disciplina o tema.
Descrição
Palavras-chave
Recuperação judicial de empresas, Brasil., Garantia real, Brasil., Garantia fidejussória, Brasil,, Novação, Brasil.
Citação
SILVA, Jefther Oliveira. Análise dos recursos especiais 1.794.209/SP e 1.885.536/MT e a eficácia da cláusula de novação sobre garantias reais e fidejussórias em relação aos credores ausentes, abstinentes ou que reprovaram o plano de recuperação judicial. 2022. 52f. Monografia (Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) -- Esma-DF, Brasília, 2022.