Jurisprudência defensiva e garantismo: há como compatibilizar?
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Data
2021-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direitos e garantias individuais, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 321, p. 299-322, nov. 2021.