Controle de convencionalidade nos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.
Data
2021-06
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Controle de convencionalidade, Brasil., Direitos humanos (direito internacional público), tratado, Brasil., Ordenamento jurídico, Brasil., Direito dos tratados, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 110, n. 1028, p. 181-204, jun. 2021.